Sabia que o licenciamento de construção de piscinas é obrigatório e está previsto na lei?

Na DreamPools™ temos uma equipa técnica dotada das competências necessárias para lhe oferecer um serviço de licenciamento especializado na construção da sua piscina.

O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – Decreto de Lei nº 555/99 de 16/12, com as alterações vigentes, determina no Artigo Nº4 – Licença, comunicação prévia e autorização de utilização – toda a informação legal respetiva aos processo de licenciamento para construção de piscinas.

De acordo com a legislação a construção de piscinas depende de licença e comunicação prévia com prazo ou autorização de utilização.

Pelo exposto na alínea e) do n.º 4.º do artigo referido, a edificação de uma piscina junto a uma edificação ou casa existente, independentemente do sistema construtivo utilizado, está sujeita a projeto com comunicação prévia – ou licença se for preferível – n.º 6 do artigo 6-ª.

É importante que, na construção da sua piscina, tenha em consideração que todos os sistemas construtivos estão abrangidos pelo decreto de lei. Não importa qual o tipo de piscinas que está a construir: piscina pré-fabricada ou piscina em fibra chapa de aço.

É obrigação de todas as empresas de construção de piscinas informar os seus clientes sobre a vigência do decreto de lei. Deve ser desmistificada a “teoria” de que piscinas em fibra de aço não precisam de licenciamento.

Para mais informações sobre licenciamento de construção de piscinas, contacte a DreamPools™. Somos uma empresa especializada na construção de piscinas com uma equipa diversificada e competente e, a prova disso são os  15 anos de garantia total na construção de piscinas.

Gostaria de obter mais informações sobre licenciamento para construção piscinas? 

Contacte a Dreampools através do +351 282 792 593 ou geral@dreampools.pt. Terá ao seu dispor uma equipa especializada na instalação e manutenção de piscinas e jacuzzis, com mais de 35 anos de experiência no mercado. Receba um orçamento sem compromisso. Siga-nos, ainda, nas principais redes sociais.